Política de privacidade

1. Identificação do Responsável

1.1. O presente “Website” é da propriedade e gerido por ExclusivePixel. Lda, com sede na Rua José dos Santos Pereira 12 – 3ºDto, 1500-380, Lisboa. (“EXCLUSIVEPIXEL”).

1.2. Ao utilizar este Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).

2. Informação, Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

2.1. A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no respeitante ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

2.2. Nos termos legais aplicáveis, consideram-se dados pessoais, todo o tipo de “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

2.3. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela EXCLUSIVEPIXEL são os que voluntariamente são colocados pelos utilizadores nos formulários constantes deste Website. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos ou serviços.

2.4. Os dados pessoais recolhidos poderão ser, habitualmente: nome, morada, telefone, telemóvel, correio eletrónico, data de nascimento (ou idade) e género.

2.5. Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde, orientação sexual e à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

2.6. Em caso algum a EXCLUSIVEPIXEL levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste Website, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• Ceder esses dados a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir os mesmos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

2.7. Os dados são recolhidos mediante o seu consentimento livre, expresso e consubstanciado num ato positivo e consciente, e a facilidade com que os disponibiliza é a mesma aplicável ao cancelamento.

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais é a realização de marketing direto e/ou estudos de mercado. Os seus dados serão apenas tratados para esta finalidade determinada, explícita e legítima, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esta. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade.

4. Marketing Direto e Comunicação de Dados a Terceiros

4.1. Ao colocar uma cruz e carregando no botão “Aceito” (ou equivalente) nos formulários ou chatbots estará a consentir em receber comunicações eletrónicas de marketing direto e/ou estudos de mercado. Estas comunicações eletrónicas poderão ser efetuadas por email, telefone, telemóvel e SMS/MMS, podendo o utilizador escolher, a todo o tempo, o canal através do qual pretende ser contactado. As comunicações serão realizadas pela EXCLUSIVEPIXEL ou pelos seus Parceiros, consentindo também que a EXCLUSIVEPIXEL possa transmitir aos seus Parceiros os seus dados para este fim.

4.2. Os “Parceiros” da EXCLUSIVEPIXEL são pessoas coletivas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, e são geralmente identificados no momento do registo ou, não o sendo, pertencem às categorias indicadas no momento do registo, aqui listadas:

• Cultura, Entretenimento e Lazer
• Saúde, Bem-Estar e Alimentação
• Ciência, Tecnologia e Telecomunicações
• Banca, Finanças e Seguros
• Educação, Formação e Emprego
• Imobiliário
• Turismo e Viagens
• Entidades Sem Fins Lucrativos
• Energia

4.3. Pode escolher a(s) categoria(s) de parceiros dos quais pretende receber as referidas comunicações.

4.4. Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a terceiros quando necessário para o cumprimento de obrigações legais da EXCLUSIVEPIXEL ou de um terceiro subcontratado.

4.5. Os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros subcontratados da EXCLUSIVEPIXEL para a execução das finalidades aqui descritas, em particular, para serviços de armazenamento de dados e de transmissão de comunicações eletrónicas.

5. Os seus Direitos

5.1. Para exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, esquecimento e portabilidade dos seus dados pessoais pode enviar uma comunicação escrita através do formulário de contacto existente neste Website. Nesse exercício de direitos, deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais.

5.2. No caso específico de pretender exercer o seu direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo exercê-lo da seguinte forma:

• Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtude do seu registo neste Website;
• Enviando uma mensagem de correio eletrónico através do nosso formulário de contacto, com o assunto “Remover”;
• Ou por via postal, para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.

6. Segurança

A EXCLUSIVEPIXEL utiliza as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados pessoais contra roubo, destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, como não existem sistemas invioláveis na Internet – não é totalmente segura – advertimos que os seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Em caso de deteção da ocorrência de uma falha de segurança neste Website, com consequente perda ou violação de dados pessoais, os titulares desses dados serão imediatamente advertidos.

7. Conservação dos Dados

Os seus dados são conservados pela EXCLUSIVEPIXEL para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.

8. Outras Considerações

8.1. A EXCLUSIVEPIXEL não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.

8.2. No caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da sociedade comercial EXCLUSIVEPIXEL, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os seus direitos enquanto titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, eliminação ou bloqueio.

8.3. Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a EXCLUSIVEPIXEL reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade, sem qualquer notificação prévia, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.

8.4. Para mais informações por favor contacte-nos por correio eletrónico através do formulário existente na página de Contactos;

9. Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.